Condições Gerais de Venda


Estas condições são acordadas, por um lado entre a Coisinhas com Amor® de Carla Lourenço, contribuinte fiscal 191174777, doravante designada por “Coisinhas com Amor®" e, por outro lado, as pessoas, maiores de 18 anos, ou pessoas colectivas dotadas de personalidade jurídica, que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet www.coisinhas-com-amor.pt, doravante designadas por "UTILIZADOR".

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

A Coisinhas com Amor® compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 143/2001, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

PONTO 1 – OBJECTO

As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Coisinhas com Amor® e o UTILIZADOR, desde a encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.

PONTO 2 – NOTA DE ENCOMENDA

O UTILIZADOR pode enviar a sua nota de encomenda através:

- On-line, neste Website;

- Por E-mail, através do e-mail contacto@coisinhas-com-amor.pt

O facto do UTILIZADOR enviar a nota de encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

É da responsabilidade do utilizador seleccionar e indicar os dados correctos para expedição da encomenda, na respectiva nota. A Coisinhas com Amor®  não poderá ser responsabilizada pela incorrecção dos dados introduzidos.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.

A Coisinhas com Amor® honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Coisinhas com Amor® compromete-se a informar o quanto antes o utilizador.

PONTO 3 - MEIOS DE PAGAMENTO E FORMAS DE ENVIO

O UTILIZADOR tem à sua disposição diversos meios de pagamento e formas de envio, com custos diferenciados associados.

É da responsabilidade do utilizador indicar os correctos meios de pagamento e formas de envio para expedição da encomenda. Se, o erro na indicação dos mesmos resultar num custo de envio agravado, a encomenda não será expedida até pagamento da diferença.

PONTO 4 – PREÇOS

Os preços, com taxas e impostos incluídos, encontram-se disponíveis em euros.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.

Os preços e as especificações dos produtos disponíveis no Website estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

PONTO 5 – GARANTIAS

Qualquer artigo pode ser trocado ou reembolsado, com excepção de uma encomenda específica, de artigos não constantes do Website, aplicando-se, neste caso, o disposto no n.º 7 alínea c) do Decreto-Lei n.º143/2001, de 26 de Abril.

As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação por parte do cliente correm a cargo do UTILIZADOR. Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da Coisinhas com Amor®, a mesma reembolsará as despesas de porte pagas.

Se efectuar uma troca, não paga a comparticipação (despesas de envio) quando for enviado o novo artigo. Nos contratos à distância, a troca produzir-se-á no prazo máximo de 14 dias a contar da data da factura, desde que devolvida em embalagem original, acompanhada da respectiva cópia da factura e nas mesmas condições em que foi vendido. 

Se a nova encomenda é de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, e se o utilizador tiver pago em dinheiro ou com cartão de crédito, o utilizador receberá o reembolso da diferença através de vale de crédito ou por transferência bancária.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo entregue gratuitamente ou com preço reduzido devido a uma oferta especial, a Coisinhas com Amor® reembolsará parte do seu valor comercial e não a sua totalidade.

A Coisinhas com Amor® não aceita devoluções enviadas à cobrança postal.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal ou por e-mail.

Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.

PONTO 6 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Coisinhas com Amor® só possui uma obrigação de meios.

A Coisinhas com Amor® exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

PONTO 7 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O UTILIZADOR autoriza a Coisinhas com Amor® a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Os dados fornecidos pelo UTILIZADOR poderão ser utilizados pela Coisinhas com Amor® unicamente para campanhas de promoção de produtos próprios e nunca serão cedidos a terceiras entidades.

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro e na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail.

PONTO 8 – ACORDO TOTAL

As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.

PONTO 9 – DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela Coisinhas com Amor®.

PONTO 10 – PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Coisinhas com Amor® e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

PONTO 11 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

PONTO 12 - PROTECÇÃO DE CONTEÚDOS

Os conteúdos do Website são propriedade de Coisinhas com Amor®, incluindo textos, imagens, gráficos ou quaisquer outros tipos de informações que não provenham de terceiros, estando protegidos pela legislação aplicável.

O UTILIZADOR apenas está autorizado a fazer uso dos conteúdos para fins estritamente pessoais. Assim, é expressamente proibido publicar, reproduzir, difundir ou distribuir os conteúdos a terceiros sem autorização prévia para o efeito. A excepção aplica-se para os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a origem.

Informações de Contato

Estamos disponiveis para ajudar em qualquer dúvida ou questão de 2ª a 6ª feira das 10h às 18h através do nosso mail contacto@coisinhas-com-amor.pt ou através do nosso telefone 962303843

[ + ] Praceta das Amoras
2670-523 Loures
Loures - Lisboa, Portugal